Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar o sistema WellAvalia, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Uso Adequado

O sistema destina-se exclusivamente à avaliação de satisfação de serviços públicos digitais. É vedado:

• Enviar informações falsas ou enganosas
• Usar linguagem ofensiva, discriminatória ou ilegal
• Tentar burlar mecanismos de segurança do sistema
• Realizar múltiplas respostas em pesquisas que não permitem

3. Responsabilidades

A Associação se compromete a:

• Manter a confidencialidade de dados pessoais conforme a LGPD
• Responder solicitações de dados em até 15 dias úteis (Art. 19, LGPD)
• Utilizar os dados apenas para as finalidades declaradas

4. Conformidade com a Atricon

Este sistema está em conformidade com as recomendações da Cartilha Atricon 2026 para controle externo da qualidade do gasto público e avaliação da gestão municipal.

5. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail institucional da associação ou através da solicitação LGPD.